Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.199/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 05 DE MARÇO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vetada
Data do Ato: 10/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONA§1º do artigo 34 e inciso V do artigo 59
Lei Ordinária1.985/2012 29/02/2012ALTERAartigo 4

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.