REVOGADA PELA LEI N° 2314/2020

AUTÓGRAFO DE LEI N° 2.137, DE 15 DE JULHO DE 2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.715/2006.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal nº. 2.137, de 15 de JULHO de 2015, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO DECRETA:

Art. 1° Ficam criados, nos termos do art. 8ª da Lei Municipal nº 1.715/2006, os cargos de Procurador Municipal, Agente de Defesa Civil, Engenheiro Agrônomo, Biólogo, Técnico em Meio Ambiente.

Art. 2°Fica alterado o quantitativo de vagas existentes para os cargos de Auxiliar de Creche, Motorista, Contador, Advogado e Operador de Máquinas, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 3° Fica alterada a nomenclatura do Cargo de Engenheiro, passando a ser Engenheiro Civil, por ser esta a nomenclatura correta do indigitado cargo.

Art. 4° Ficam extintos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Afonso Cláudio, ante a crescente modernização dos serviços públicos, os cargos de Auxiliar de Tipógrafo, Cavouqueiro, Magarefe e Tipógrafo, comprovadamente desnecessários para a Administração Municipal.

Parágrafo único - Os cargos extintos neste artigo se encontram vagos e não providos.

Art. 5° O anexo I da Lei Municipal nº 1.715/2006, fica alterado na forma do Anexo I, desta Lei.

Art. 6° O anexo II da Lei Municipal nº 1.715/2006, fica alterado na forma do Anexo II, desta Lei

Art. 7° As despesas para a execução desta Lei decorrerão de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal, ficando ainda, o Poder Executivo, autorizado a promover ajustes necessários ao orçamento vigente.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

Afonso Cláudio/ES 15 de julho de 2015.

FLAVIANA ALMEIDA HERZOG

PRESIDENTE

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprova e Eu sanciono a presente Lei.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio-ES, 22 de jul ho de 2015.

WILSON BERGER COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

CÂMARA MUNICIPA L DE AFONSO CLÁUDIO ·ES

Parlamento: JOMAR CLÁUDIO CORRÊA

Anexo I

Carreira	Cargo	Quantidade		Carga Horária (H/S)
I	Gari	30		40
II	Merendeira	80		40
III	Serviçal	150		40
VI	Trabalhador Braçal	100		40
V	Vigia	70		40
VI	- Auxiliar de Serviços Gerais	62		40
VII	Coveiro	02		40
VIII	Atendente de Posto de Correios	02		40
IX	Auxiliar de Creche	23		40
X	Agente Fiscal	16		40
XI	Auxiliar de Biblioteca	06		40
XII	Auxiliar de Escriturário	33		40
XIII	Auxiliar de Mecânico	05		40
XIV	Auxiliar de Secretaria Escolar	50		40
XV	Telefonista	03		40
XVI	Agente de Defesa Civil	02		40
XVII	Calceteiro	04 (Redação dada pela Lei nº 2225/2017)		40
XVIII	Eletricista	03		40
XIX	Escriturário	40		40
XX	Pedreiro	11		40
XXI	Soldador	01		40
XXII	Almoxarife	02		40
XXIII	Desenhista	02		40
XXIV	Fiscal de Rendas	10		40
XXV	Mecânico	06		40
XXVI	Motorista	50		40
XXVII	Operador de Computador	03		40
XXVIII	Técnico Agrícola	07		40
XXIX	Técnico em Contabilidade	01		40
XXX	Técnico em Meio Ambiente	01		40
XXXI	Assistente Administrativo	06		40
XXXII	Tesoureiro	01		40
XXXIII	Topógrafo	01		40
XXXIV	Operador de Máquina	21	40
XXXV	Operador de Trator Agrícola	04	40
XXXVI	Advogado	02	40
XXXVII	Auditor Público Interno	03	40
XXXVIII	Engenheiro Agrônomo	01	40
XXXIX	Biólogo	01	40
XL	Procurador Municipal	02	40
XLI	Engenheiro Civil	01	40
XLII	Contador	02	40

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio Estado do Espírito Santo

ANEXO II

Carreira

1 2

1 5

688,23

701,99

716,03

730,36

744,96

759,86

775,06

790,56

806,37

822,50

838,95

855,73

872,84

890,30

908,10

791,46

807,29

823,44

839,91

856,71

873,84

891,32

909,14

927,33

945,87

964,79

984,09

1.003,77

1.023,84

1.044,32

III

910, 18

928,39

946,96

965,89

985,21

1.004,92

1.025,02

1.045,52

1.066,43

1.087,75

1.109,51

1.131,70

1.154,33

1.177,42

1.200,97

1.046,71

1.067,65

1.089,00

1.110,78

1.132,99

1.155,65

1.178,77

1.202,34

1.226,39

1.250,92

1.275,94

1.301,45

1.327,48

1.354,03

1.381,11

1.203,72

1.227,79

1.252,35

1.277,40

1.302,94

1.329,00

1.355,58

1.382,69

1.410,35

1.438,56

1.467,33

1.496,67

1.526,61

1.557,14

1.588,28

1.384,28

1.411,96

1.440,20

1.469,01

1.498,39

1.528,35

1.558,92

1.590,10

1.621,90

1.654,34

1.687,43

1.721,17

1.755,60

1.790,71

1.826,52

VII

1.591,92

1.623,76

1.656,23

1.689,36

1.723,14

1.757,61

1.792,76

1.828,61

1.865,19

1.902,49

1.940,54

1.979,35

2.018,94

2.059,32

2.100,50

VIII

1.830,71

1.867,32

1.904,67

1.942,76

1.981,61

2.021,25

2.061,67

2.102,91

2.144,96

2.187,86

2.231,62

2.276,25

2.321,78

2.368,21

2.415,58

2.143,12

2.185,98

2.229,70

2.274,30

2.319,78

2.366,18

2.413,50

2.461,77

2.511,01

2.561,23

2.612,45

2.664,70

2.717,99

2.772,35

2.827,80

3.637,20

3.709,94

3.784,14

3.859,83

3.937,02

4.015,76

4.096,08

4.178,00

4.261,56

4.346,79

4.433,73

4.522,40

4.612,85

4.705,11

4.799,21

Carreira

1 7

926,27

944,79

963,69

982,96

1.002,62

1.022,67

1.043,13

1.063,99

1.085,27

1.106,97

1.129,11

1.151,70

1.174,73

1.198,23

1.222,19

1.065,21

1.086,51

1.108,24

1.130,41

1.153,01

1.176,07

1.199,60

1.223,59

1.248,06

1.273,02

1.298,48

1.324,45

1.350,94

1.377,96

1.405,52

III

1.224,99

1.249,49

1.274,48

1.299,97

1.325,97

1.352,49

1.379,54

1.407,13

1.435,27

1.463,97

1.493,25

1.523,12

1.553,58

1.584,65

1.616,35

1.408,74

1.436,91

1.465,65

1.494,96

1.524,86

1.555,36

1.586,47

1.618,20

1.650,56

1.683,57

1.717,24

1.751,59

1.786,62

1.822,35

1.858,80

1.620,05

1.652,45

1.685,50

1.719,21

1.753,59"

1.788,66

1.824,44

1.860,92

1.898,14

1.936,11

1.974,83

2.014,32

2.054,61

2.095,70

2.137,62

1.863,05

1.900,31

1.938,32

1.977,09

2.016,63

2.056,96

2.098,10

2.140,06

2.182,86

2.226,52

2.271,05

2.316,47

2.362,80

2.410,06

2.458,26

VII

2.142,51

2.185,36

2.229,07

2.273,65

2.319,12

2.365,51

2.412,82

2.461,07

2.510,29

2.560,50

2.611,71

2.663,94

2.717,22

2.771,57

2.827,00

VIII

2.463,89

2.513,17

2.563,43

2.614,70

2.666,99

2.720,33

2.774,74

2.830,23

2.886,84

2.944,57

3.003,47

3.063,54

3.124,81

3.187,30

3.251,05

2.884,36

2.942,04

3.000,89

3.060,90

3.122,12

3.184,56

3.248,25

3.313,22

3.379,48

3.447,07

3.516,02

3.586,34

3.658,06

3.731,22

3.805,85

4.895,19

4.993,10

5.092,96

5.194,82

5.298,71

5.404,69

5.512,78

5.623,04

5.735,50

5.850,21

5.967,21

6.086,56

6.208,29

6.332,45

6.459,10

Carreira

1.246,63

1.271,57

1.297,00

1.322,94

1.349,40

1.376,38

1.403,91

1.431,99

1.460,63

1.489,84

1.519,64

1.550,03

1.581,03

1.612,65

1.644,91

1.433,63

1.462,30

1.491,55

1.521,38

1.551,81

1.582,84

1.614,50

1.646,79

1.679,72

1.713,32

1.747,59

1.782,54

1.818,19

1.854,55

1.891,64

III

1.648,67

1.681,65

1.715,28

1.749,58

1.784,58

1.820,27

1.856,67

1.893,81

1.931,68

1.970,32

2.009,72

2.049,92

2.090,92

2.132,73

2.175,39

1.895,97

1.933,89

1.972,57

2.012,02

2.052,26

2.093,31

2.135,17

2.177,88

2.221,44

2.265,86

2.311,18

2.357,40

2.404,55

2.452,64

2.501,70

2.180,37

2.223,98

2.268,46

2.313,83

2.360,10

2.407,30

2.455,45

2.504,56

2.554,65

2.605,74

2.657,86

2.711,02

2.765,24

2.820,54

2.876,95

2.507,43

2.557,57

2.608,72

2.660,90

2.714,12

2.768,40

2.823,77

2.880,24

2.937,85

2.996,61

3056,54

3.117,67

3.180,02

3.243,62

3.308,49

VII

2.883,54

2.941,21

3.000,03

3.060,03

3.121,24

3.183,66

3.247,33

3.312,28

3.378,53

3.446,1o

3.515,02

3.585,32

3.657,02

3.730,16

3.804,77

VIII

3.316,07

3.382,39

3.450,04

3.519,04

3.589,42

3.661,21

3.734,43

3.809, 2

3.885,30

3.963,01

4.042,27

4.123,12

4.205,58

4.289,69

4.375,48

3.881,97

3.959,60

4.038,80

4.119,57

4.201,96

4.286,00

4.371,72

4.459, 6

4.548,34

4.639,31

4.732,09

4.826,74

4.923,27

5.021,74

5.122,17

6.588,28

6.720,05

6.854,45

6.991,54

7.131,37

7.274,00

7.419,48

7.567,87

7.719,23

7.873,61

8.031,08

8.191,70

8.355,54

8.522,65

8.693,10