Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2024
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.541/2023 20/10/2023ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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