Ementa: Abre no orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.569,92 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2022
Nº do Processo:   230
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2022; Exercício de 2022
Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020MENCIONAExercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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