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  Lei Ordinária 2.394/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RATEIO-FUNDES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2021
Nº do Processo:   336
Ano do Processo:   2021

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Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020MENCIONAexercício de 2021; corrente exercício; exercício financeiro do ano de 2021;

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