| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/12/2021 11:28:37 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2021 10:17:42 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/12/2021 09:29:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2021 09:10:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 15/2021 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 09/12/2021 07:40:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: encaminho para comissão para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/12/2021 13:56:19 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Pela legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2021 - fundeb
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/12/2021 09:18:34 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/12/2021 10:03:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: encaminho para secretaria financeira para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2021 19:42:31 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 9 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de novembro de 2021, e o Senhor Presidente declarar prejudicado o pedido de regime de urgência especial do presente projeto, nos termos do artigo 228 do Regimento Iterno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio e posterior despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/11/2021 13:00:20 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2021 12:59:13 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2021 12:17:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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