Tipo: Lei Ordinária Autor: Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog) 
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Último lançamento: 08/12/2025       Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.676/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 05/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Anderson Pagotto, Ernildo Kluz (Nita), Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa), Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog)
Lei Ordinária n° 2.646/2025
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.431, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Data: 02/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Anderson Pagotto, Ernildo Kluz (Nita), Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa), Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog)
Lei Ordinária n° 2.645/2025
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO CLÁUDIO.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Anderson Pagotto, Ernildo Kluz (Nita), Mesa Diretora, Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog)
Lei Ordinária n° 2.642/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Data: 24/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Anderson Pagotto, Ernildo Kluz (Nita), Mesa Diretora, Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog)
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