Ano: 1977 
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Lei Ordinária n° 790/1977
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS.
Data: 14/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 789/1977
AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS IMÓVEIS.
Data: 19/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 788/1977
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO "AMÂNCIO PIMENTA" A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 28/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 787/1977
AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS IMÓVEIS.
Data: 28/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 786/1977
CRIA LINHA DE ÔNIBUS.
Data: 16/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 785/1977
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - (ES).
Data: 21/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 784/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Data: 21/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 783/1977
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E BENEMÉRITO.
Data: 17/10/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 782/1977
FIXA SUBSÍDIOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.
Data: 15/07/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 781/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS Nº. 103 E 518 E DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS.
Data: 15/09/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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