Tipo: Lei Ordinária Ano: 1949 
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Lei Ordinária n° 70/1949
CONCEDE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO UM ABONO NATALINO.
Data: 19/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 69/1949
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL UM ABONO NATALINO.
Data: 19/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 68/1949
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 67/1949
DEFINE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 66/1949
VETADA - NÃO TRANSCRITA
Data: 02/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 64/1949
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Data: 02/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 63/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 02/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 62/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 02/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 61/1949
ELEVA A SUBVENÇÃO ANUAL DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Data: 02/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 60/1949
ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE CONTÍNUO.
Data: 02/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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