PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:2434 Realizada em: 30/07/2025 Legislatura: 5 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 45 /2025 Nº Processo: 1068/2025 Data: 28/07/2025 15:42:54 Autor: Mesa Diretora, Anderson Pagotto ALTERA OS ARTIGOS 4º, 7º, 30, 41, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43, O CAPUT DO ARTIGO 55, E OS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.489, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL. Fase: Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial Ação: Aprovada a Urgência especial Complemento: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 30 de julho de 2025, e aprovação do pedido de Regime de Urgência Especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres. Observação:

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