| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 16 dias, 12 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/04/2024 12:25:41 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/04/2024 11:11:16 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2024 09:46:04 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 22 de abril de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/04/2024 15:54:38 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2024 15:51:04 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2024 15:29:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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