| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 12 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Para informações complementares |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/07/2025 11:24:04 |
Ação: Informações complementadas
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Informo que, embora tenha sido solicitada a designação de Sessão Extraordinária para a votação do presente projeto (Ofício nº 324/2025 da Prefeitura, protocolado sob o nº 966/2025), e o mesmo tenha sido incluído na pauta por meio do Ofício Circular nº 004/2025, o referido projeto foi posteriormente retirado da pauta por decisão do Presidente desta Casa de Leis. Diante disso, encaminho-o para a emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/07/2025 09:53:59 |
Ação: Informações solicitadas/Juntada de documentos
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Complemento da Ação: Devolvo para juntada de documentação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 11:00:39 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de julho de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/07/2025 10:48:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2025 10:42:45 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/07/2025 15:18:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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