PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

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Projeto de Lei Ordinária 53/2025

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Data de apresentação 01/09/2025 09:33:22

N° Processo 1260/2025

N° Protocolo 1307/2025

ID 218035

Ementa

MSG DE LEI - “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.139, DE 15 DE JULHO DE 2015”.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 10 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para juízo de admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Envio: 01/09/2025 09:33:22	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital