| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Tempo gasto: 1607 dias, 5 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2020 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2020 10:06:17 |
Ação: Parecer Desfavorável
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Em razão desta proposição ter recebido o parecer contrário de todas as Comissões Permanentes, restou-se prejudicada, implicando no seu arquivamento sem deliberação Plenária nos termos do Art. 170 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 6/2020 - PARECER CONJUNTO EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS.
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| Recebimento: 29/05/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/05/2020 07:53:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emiterem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/05/2020 15:21:46 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Envio às Comissões Pemanentes para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 09:42:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2020 11:22:14 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de maio de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 17/04/2020 12:53:34 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/04/2020 12:53:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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