| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Elaborar Ofício ao Executivo |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/05/2022 09:42:54 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao poder executivo para promulgação do autógrafo de lei complementar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 120/2022 - OF. Nº 120/2022 - GPCMAC.
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Aguardando Votação Veto |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/05/2022 09:35:50 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 5 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado por unanimidade dos presentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/04/2022 08:31:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei complementar elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2022 08:30:14 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei Complementar para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/04/2022 08:28:15 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/04/2022 10:21:54 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/04/2022 10:11:55 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Pela legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 62/2022 - lc
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/03/2022 12:16:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 10:26:31 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 21 de março de 2022 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 16/03/2022 11:12:08 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2022 11:10:11 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2022 09:53:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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