| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/07/2025 09:45:55 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Informo que nessa data, anexei o processo de resposta a este.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/07/2025 09:44:50 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/07/2025 09:44:22 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Para informações complementares |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/07/2025 09:43:43 |
Ação: Informações complementadas
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/07/2025 08:03:13 |
Ação: Informações solicitadas/Juntada de documentos
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o presente para a secretaria para encaminhamento ao plenário, em virtude de oficio do Poder Executivo requerendo sessão extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 11:01:53 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de julho de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/07/2025 10:46:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2025 10:40:35 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/07/2025 15:40:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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