| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/06/2024 12:40:03 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 10:38:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/05/2024 09:12:24 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/05/2024 09:11:07 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2024 11:14:26 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 8 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 08:19:03 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/05/2024 07:53:09 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 07:51:54 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de abril de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/05/2024 07:48:25 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O presente projeto de lei foi protocolado no dia 25/04/2024, e em razão de um equívoco no momento do protocolo, foi protocolado como sendo “Projeto de Lei do Executivo”, quando deveria ter sido protocolado como “Projeto de Lei do Legislativo”.
Tal equívoco só foi constato após a sua ciência em sessão, no dia 30/04/2024. E não sendo possível a troca do tipo do protocolo, foi necessário a exclusão do PLE Nº 017/2024, e necessário que se fizesse um novo protocolo, justificando-se assim, a data posterior do protocolo, no entanto, DEVE SER CONSIDERADO como DATA DO PROTOCOLO O DIA 25/04/2024, e a DATA DA CIÊNCIA EM SESSÃO NO DIA 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 07:46:16 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2024 07:42:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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