| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/06/2024 07:53:05 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2024 11:26:04 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após a Rejeição do Veto em Plenário, encaminho a presente a Secretaria Legislativa para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal comunicando o resultado da votação e para que promulgue o presente Autógrafo de Lei na forma do § 5.º, do artigo 34, da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Incluir Veto na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 09:07:34 |
Ação: Veto incluído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 25/04/2024 07:59:50 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei vetado totalmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 10:57:38 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2024 10:50:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda modificativa número 01 apresentada pelos Excelentíssimos Vereadores Hilário Linhuas e Romildo Camporez da Silva, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 10:43:20 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 07/11/2023 10:21:49 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/10/2023 09:38:38 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Pela legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2023 - frota
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/10/2023 11:16:43 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2023 10:26:17 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de outubro de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/10/2023 09:04:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2023 09:01:07 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2023 08:45:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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