| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 5 dias, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/05/2024 10:11:41 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 400 dias, 23 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2023 10:06:53 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de abril de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 05/04/2023 13:09:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 12:56:11 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/04/2023 11:39:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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