PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

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Projeto de Lei Ordinária 4/2023

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Data de apresentação 01/03/2023 12:32:29

N° Processo 20/2023

N° Protocolo 20/2023

ID 3396

Ementa

Disciplina a participação do Município de Afonso Cláudio no Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros - COINTER, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 2501/2023

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Coordenação Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 14/04/2023 08:46:32	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de lei sancionado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2501/2023 - Autógrafo de lei nº 2.501/2023

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 04/04/2023 11:26:20	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 10:01:56	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 04/04/2023 09:14:38	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 03/04/2023 13:46:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Conjunto 7/2023 - Parecer Conjunto

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Distribuir Para Pareceres	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 23/03/2023 12:06:17	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus parecerem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/03/2023 09:40:33	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Distribuir Para Pareceres	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 14/03/2023 11:09:41	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Elaborar Parecer	Setor:Secretaria Financeira
Envio: 14/03/2023 09:50:48	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Contábil 6/2023 - parecer

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Distribuir Para Pareceres	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 14/03/2023 09:44:47	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Leitura	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2023 10:32:07	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de março de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 02/03/2023 07:52:45	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2023 07:38:21	Ação: Proposição admitida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 01/03/2023 12:32:34	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

14/04

Arquivamento Coordenação Legislativa 464 dias, 23 horas, 31 minutos

04/04

Aguardando Sanção Coordenação Legislativa 9 dias, 21 horas, 20 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Autógrafo de Lei

04/04

Elaborar Autógrafo de Lei Coordenação Legislativa 1 hora, 24 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Discussão e Votação Plenário 47 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Incluir Processo na Ordem do Dia Coordenação Legislativa 19 horas, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/04/2023

03/04

Elaborar Pareceres nas Comissões Comissões Permanentes 11 dias, 1 hora, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Parecer Conjunto

abr

23/03

Distribuir Para Pareceres Coordenação Legislativa 2 dias, 2 horas, 25 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 23/03/2023

21/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 6 dias, 22 horas, 30 minutos Parecer Elaborado Despacho Eletrônico - 21/03/2023

14/03

Distribuir Para Pareceres Coordenação Legislativa 1 hora, 18 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/03/2023

14/03

Elaborar Parecer Secretaria Financeira 6 minutos Parecer Elaborado Despacho Eletrônico - 14/03/2023 Parecer Contábil

10/03

Distribuir Para Pareceres Coordenação Legislativa 3 dias, 23 horas, 12 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/03/2023

06/03

Leitura Plenário 8 dias, 2 horas, 39 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 10/03/2023

02/03

Incluir Proposição no Expediente Coordenação Legislativa 14 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 19 horas, 5 minutos Proposição admitida Despacho Eletrônico - 02/03/2023

01/03

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 4/2023

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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