| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 04/11/2022 09:02:05 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2022 08:25:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 04/11/2022 08:23:53 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/11/2022 08:15:50 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 38/2022 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/11/2022 12:14:04 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/11/2022 11:40:45 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pela legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 105/2022 - leiteiro
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/10/2022 09:49:07 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 12:00:31 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 10:26:45 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de outubro de 2022, o Senhor Presidente declarou prejudicado o pedido de regime de urgência especial do presente projeto, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio despachando em seguida, remetendo a presente proposição a Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/10/2022 09:06:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2022 08:58:22 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2022 12:33:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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