| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/09/2022 10:23:36 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 09:50:37 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/09/2022 09:46:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/09/2022 08:29:54 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 31/2022 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 19/09/2022 10:43:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/09/2022 10:22:04 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PELA LEGALIDADE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 96/2022 - CREDITO 432
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 16/09/2022 10:34:11 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/09/2022 10:53:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2022 10:12:03 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 13 de setembro de 2022, o Senhor Presidente declarou prejudicado o pedido de regime de urgência especial do presente projeto, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio despachando em seguida, remetendo a presente proposição a Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/09/2022 11:04:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2022 11:01:30 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2022 10:35:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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