| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 04/04/2022 10:24:41 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 09:11:33 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda de redação número 01 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 04/04/2022 08:21:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2022 08:25:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 7/2022 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/03/2022 08:33:35 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/03/2022 14:11:26 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: pela legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2022 - 500
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/03/2022 08:15:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 25/02/2022 11:51:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2022 11:10:46 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 25 de fevereiro de 2022, o Senhor Presidente declarou prejudicado o pedido de regime de urgência especial do presente projeto, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio despachando em seguida, remetendo a presente proposição a Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/02/2022 13:06:44 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2022 12:58:46 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/02/2022 12:41:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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