| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 11:47:30 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 10:41:46 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/12/2020 09:46:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/11/2020 09:17:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/11/2020 13:36:06 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 26/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/10/2020 11:56:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/10/2020 09:28:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2020 09:26:53 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 13 de outubro de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 08:36:00 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2020 07:46:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de coordenação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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