PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

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Projeto de Lei Ordinária 6/2019

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Data de apresentação 26/04/2019 10:10:28

N° Processo 50/2019

N° Protocolo 50/2019

ID 2432

Ementa

Determina ás concessionarias e permissionárias de serviços públicos que forneçam o banco de dados e cadastro dos contribuintes beneficiários do serviço publico outorgado.

Autoria

Chefe do Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 2282/2019

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Coordenação Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 17/05/2019 09:39:42	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2282/2019 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.282/2019.

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 14/05/2019 08:23:33	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de lei encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 80/2019 - OF. Nº 080/2019 - GPCMAC.

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 10:27:55	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o pressente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 08/05/2019 11:01:38	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 07/05/2019 14:52:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Distribuir Para Pareceres	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 02/05/2019 09:57:28	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho às Comissões para emitirem seus pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Leitura	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2019 16:06:11	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Após a leitura e aprovação do pedido de regime de urgência na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 30 de abril de 2019, encaminho a presente proposição para as Comissões competentes para que possam emitir seu parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 26/04/2019 10:30:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 26/04/2019 10:10:29	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para o setor Coordenação Legislativa, para que tome as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

17/05

Arquivamento Coordenação Legislativa 2126 dias, 15 horas, 18 minutos

14/05

Aguardando Sanção Coordenação Legislativa 3 dias, 1 hora, 16 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 17/05/2019 Autógrafo de Lei

13/05

Elaborar Autógrafo de Lei Coordenação Legislativa 21 horas, 55 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 14/05/2019 Ofício da Presidência

08/05

Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 26 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 13/05/2019

08/05

Incluir Processo na Ordem do Dia Coordenação Legislativa 20 horas, 9 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 08/05/2019

02/05

Elaborar Pareceres nas Comissões Comissões Permanentes 5 dias, 4 horas, 54 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/05

Distribuir Para Pareceres Coordenação Legislativa 1 dia, 17 horas, 51 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 02/05/2019

mai

26/04

Leitura Plenário 4 dias, 5 horas, 36 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 30/04/2019

26/04

Incluir Proposição no Expediente Coordenação Legislativa 19 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/04/2019

26/04

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/04/2019

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 6/2019

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}