| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/07/2019 11:02:30 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei sancionado e recebido pelo Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/07/2019 10:32:37 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 11:41:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o pressente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/06/2019 12:34:50 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2019 08:16:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de coordenação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 4/2019 - PARECER CONJUNTO
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 05/06/2019 12:34:39 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/06/2019 12:23:54 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 22 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho com parecer (com ressalva) para as comissões correspondentes emitirem parecer (es).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Jurídico Diretrizes
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/05/2019 10:09:59 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/05/2019 09:53:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor Financeiro para emitir seu parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2019 16:09:29 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 30 de abril de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/04/2019 11:56:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/04/2019 11:10:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para o Setor Coordenação Legislativa, para ser tomadas devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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