| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/08/2024 09:35:52 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2024 12:20:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votações 8/2024 -
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/08/2024 11:53:05 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/08/2024 11:51:49 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/08/2024 13:02:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 70/2024 - altera 2054
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2024 10:15:09 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 12 de agosto de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/08/2024 08:38:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser lido no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2024 07:49:02 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Marcelo Beger Costa |
| Envio: 09/08/2024 07:29:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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