| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 11:10:07 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 11:28:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/06/2024 12:52:28 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/06/2024 12:50:21 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/05/2024 13:01:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado para análise do Setor Jurídico desta Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que visa abrir crédito adicional especial de R$ 26.400,00 no orçamento fiscal deste município.
Após uma detida análise do projeto em questão, percebemos que mesmo segue as exigências da legislação pertinente, encontrando-se, portanto, devidamente amparado no aspecto legal e no aspecto constitucional, estando regular também no aspecto orçamentário-financeiro, conforme parecer técnico emitido pela contadoria desta Casa de Leis, não trazendo em seu bojo qualquer tipo de vício.
Neste sentido, verifica-se que os recursos para atender as despesas do crédito especial, decorrem do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Vale ressaltar que é competência desta Casa de Leis, legislar sobre a matéria constante no projeto em epígrafe, e que o “quorum” para a votação do mesmo deverá seguir o disposto no artigo 209 do Regimento Interno desta Casa de Leis, devendo contar com a Maioria Simples dos votos para sua aprovação.
É o parecer, salvo melhor juízo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Técnico |
Setor:Secretaria Financeira |
| Envio: 22/05/2024 08:14:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARECER CONTABIL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Contábil 10/2024 - PARECER CONTABIL
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/05/2024 09:45:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2024 12:07:09 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/05/2024 11:38:41 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2024 11:25:27 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e leitura no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2024 15:39:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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