| Recebimento: 07/01/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2026 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/01/2026 10:22:48 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/01/2026 10:18:39 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/2025 08:43:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/12/2025 08:39:26 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/12/2025 08:34:34 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Técnico |
Setor:Secretaria Financeira |
| Envio: 17/12/2025 12:14:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Contábil 21/2025 - PARECER EMITIDO
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 10:20:31 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Secretaria Financeira para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 11:27:31 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 11:24:31 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 09/12/2025 08:35:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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