| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/11/2020 11:26:14 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Proposiçao promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/11/2020 11:25:12 |
Ação: Lei Promulgada
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Tempo gasto: 83 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Em razão do sancionamento tácito, em virtude do silêncio do Prefeito Municipal e do Presidente desta Casa de Leis no tempo hábil previsto no artigo 34, §7º da Lei Orgânica Municipal, promulgo a presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/09/2020 11:50:40 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI AO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 146/2020 - OF.Nº 146/2020
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2020 12:46:15 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/08/2020 10:58:52 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 19/08/2020 10:57:37 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para a comissão emitir seu parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/08/2020 10:50:10 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 8 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 10/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/08/2020 09:23:54 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2020 09:04:48 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de agosto de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 04/08/2020 12:15:11 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2020 10:58:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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