| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/04/2025 11:29:24 |
Ação: Arquivamento da matéria a pedido do autor (por ofício)
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Tempo gasto: 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Informo que nesta data foi constato um equívoco no momento da elaboração da presente proposição, uma vez que foi elaborado como Projeto de Lei Ordinária, quando deveria ser Projeto de Lei complementar.
Assim, remeto esta proposição ao arquivo, tendo em vista que novo processo já fora protocolado corretamente sob o nº 547 / 2025 - PLC 001/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2025 14:52:56 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Marcelo Beger Costa |
| Envio: 15/04/2025 14:51:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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