| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/03/2025 09:02:55 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Aguardar Prazo de Promulgação da Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/03/2025 09:02:20 |
Ação: Lei Promulgada
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2025 13:26:51 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após a Rejeição do Veto em Plenário, encaminho a presente a Secretaria Legislativa para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal comunicando o resultado da votação e para que promulgue o presente Autógrafo de Lei na forma do § 5.º, do artigo 34, da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Incluir Veto na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/02/2025 12:52:31 |
Ação: Veto incluído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/12/2024 08:36:36 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 40 dias, 21 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 09:58:47 |
Ação: Proposição aprovada com Redação final
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Complemento da Ação: Após aprovação da Redação Final, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 09:57:36 |
Ação: Proposição aprovada com Emenda
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com Emenda, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/11/2024 10:55:24 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/11/2024 10:54:49 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Técnico |
Setor:Secretaria Financeira |
| Envio: 14/10/2024 11:58:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Contábil 16/2024 - PARECEL ELABORADO
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 10:18:43 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de outubro de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Secretaria Financeira para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2024 08:31:53 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2024 08:30:31 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Paulo Aparecido Thereza |
| Envio: 08/10/2024 12:33:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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