| Recebimento:  13/01/2022  |             
                                                                    Fase: Arquivamento | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Elaborar Autógrafo de Lei | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 10:56:26 | 
                                                                    Ação: Elaborado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Discussão e Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 10:53:39 | 
                                                                    Ação: Proposição aprovada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 10:45:10 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões | 
                                                                    Setor:Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 10:06:16 | 
                                                                    Ação: Parecer Favorável
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 34 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Conjunto 21/2021 - Parecer Conjunto  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 09:25:40 | 
                                                                    Ação: Regime de Urgência Especial
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extaordinária ocorrida no dia 30 de dezembro de 2021, e aprovação do pedido de regime de urgência especial na Ordem do Dia, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
 
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 08:01:50 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 08:00:06 | 
                                                                    Ação: Proposição admitida
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  30/12/2021  |             
                                                                    Fase: Protocolar Processo (E) | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/12/2021 07:22:46 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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