| Recebimento: 10/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/12/2023 12:02:24 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2023 11:50:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/12/2023 11:46:31 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/12/2023 10:43:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/12/2023 10:36:46 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: PELA LEGALIDADE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 27/2023 - CESSÃO DE IMÓVEL
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/11/2023 12:40:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 11:06:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de novembro de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/11/2023 10:14:03 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 10:10:58 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/11/2023 09:31:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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