Recebimento: 27/12/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
Envio: 21/12/2022 10:38:37 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 21/12/2022 09:24:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
Envio: 21/12/2022 08:48:11 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 21/12/2022 08:44:18 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 49/2022 - Parecer Conjunto
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Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2022 12:01:49 |
Ação: Regime de Urgência Comum
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 12 de dezembro de 2022, e aprovação do pedido de Regime de Urgência, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
Envio: 11/12/2022 21:59:27 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 11/12/2022 21:58:03 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
Envio: 09/12/2022 11:24:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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