| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Elaborar Ofício ao Executivo |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/08/2022 08:36:46 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ofício elaborado encaminhando o autógrafo de lei para promulagação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/08/2022 10:37:47 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Veto parcial ao autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/06/2022 09:04:09 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2022 12:49:05 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda aditiva número 01 apresentada pelo Excelentíssimo Vereador Marcelo Berger Costa, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/06/2022 12:46:15 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/12/2020 11:46:59 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitiresm seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/12/2020 11:25:59 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões Permanentes para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 30/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 12:04:03 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2020 11:52:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 08:56:37 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2020 08:20:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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