| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/08/2019 10:10:56 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado e encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2019 09:26:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o pressente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/08/2019 08:01:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 19/08/2019 11:31:15 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões Permanentes emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/08/2019 11:22:12 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de coordenação legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 19/08/2019 09:15:40 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor Jurídico para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/08/2019 08:01:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a secretaria financeira para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2019 07:37:52 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 28 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 12 de agosto de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 17/07/2019 11:39:51 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2019 10:32:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha à coordenação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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