LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

Lei 1.841/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 21/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.432/2022	25/07/2022	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.983/2012	29/02/2012	ALTERA	Artigo 6°, incisos I e II

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