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  Lei Ordinária 1.478/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1998

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Lei Complementar19/2023 25/04/2023INCLUIParágrafo único ao Art. 137

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