Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 08/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA ADEQUAR O LAPSO TEMPORAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2026


Dados da Proposição   Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2026
Nº do Processo:   328
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONAart.29, § 2º
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990ALTERAinciso II do art.24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES. Todos os direitos reservados.