Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.881.403,91 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2026
Nº do Processo:   312
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.675/2025 05/12/2025MENCIONAart.5º, II; exercício de 2026
Lei Ordinária2.648/2025 14/07/2025MENCIONAart.11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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