Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que específica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2025
Nº do Processo:   720
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.612/2024 12/12/2024MENCIONAart. 5º, II
Lei Ordinária2.601/2024 10/07/2024MENCIONAart. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.