| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/08/2025 11:56:29 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/08/2025 11:55:03 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2025 08:17:43 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/08/2025 11:41:52 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/08/2025 11:41:17 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/08/2025 14:14:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após uma detida análise do projeto em questão, percebemos que mesmo segue as exigências da legislação pertinente, encontrando-se, portanto, devidamente amparado no aspecto legal e no aspecto constitucional, estando regular também no aspecto orçamentário-financeiro, conforme parecer técnico emitido pela contadoria desta Casa de Leis, não trazendo em seu bojo qualquer tipo de vício.
Vale ressaltar que é competência desta Casa de Leis, legislar sobre a matéria constante no projeto em epígrafe, e que o “quorum” para a votação do mesmo deverá seguir o disposto no artigo 209 do Regimento Interno desta Casa de Leis, devendo contar com a Maioria Simples dos votos para sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Técnico |
Setor:Secretaria Financeira |
| Envio: 01/07/2025 11:50:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Complemento da Ação: PARECER CONTÁBIL 14/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Contábil 11/2025 - PARECER CONTABIL
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 10:31:02 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 23 de junho de 2025, o Senhor Presidente declarou prejudicado o pedido de regime de urgência especial do presente projeto, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio despachando em seguida, remetendo a presente proposição a Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2025 10:35:10 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2025 10:32:57 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 13 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 27/05/2025 16:03:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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