Ementa: ALTERA OS INCISOS III E IV, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.735, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DA GRAMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2024
Nº do Processo:   524
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2006 26/12/2006ALTERAIncisos III e IV do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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