Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.054, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2024
Nº do Processo:   523
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.054/2013 30/09/2013ALTERAArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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