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  Lei Ordinária 2.568/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais (playgrounds) públicos e privados de lazer, praças e parques, no município de Afonso Cláudio/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2024
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2024

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