Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.578/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o caput do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.055, de 10 de outubro de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2024
Nº do Processo:   40
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.025/2013 20/03/2013ALTERAartigo 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.