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  Lei Ordinária 2.698/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o caput do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.055, de 10 de outubro de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2024
Nº do Processo:   40
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.578/2024 27/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.055/2013 10/10/2013ALTERAart.41

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