Ementa: Altera a lei nº 1.488, de 25 de maio de 1998, com o fim de promover a reforma no Código de Obras e Edificações do Município de Afonso Cláudio/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2023
Nº do Processo:   99
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.488/1998 25/05/1998REVOGA§2º do art. 41; art. 56 IV
Lei Ordinária1.488/1998 25/05/1998INCLUI§ 1º e 2º do art. 1º;§ 1º e 2º do art. 2º; art. 4º;Inciso II,III, alínea, a,b,c,d do art. 7º;§1º e 2º do art. 54º; §4º do art. 40;art. 48 e seus incisos I e II; art 54 Inciso, I e II; Incisos do art. 67; §§ 1º e 2º art. 82
Lei Ordinária1.488/1998 25/05/1998ALTERAarts. 10, 12, 14; PU do art. 22 arts. 32,34,35,39; e § 2º, 3º, do art. 40; art. 54 §§ 1º e 2º; art. 55 Incisos, alíneas e paragrafo; art. 64; Inciso I do art. 65; Incisos III,I,IV do art. 66; art. 67; Paragrafo único do art. 70; Incisos, alíneas e incisos do art. 82; art. 83; art. 88-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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