Ementa: Dispõe sobre a implantação de política de incentivo aos atletas denominada bolsa atleta no âmbito do Município de Afonso Cláudio e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 54/2022
Nº do Processo:   213
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.571/2024 27/03/2024INCLUIparágrafo único ao artigo 18

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